Aprovado na Câmara, o que falta para o projeto que cassa CNH por abandono de animal virar lei
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Aprovar na Câmara não é o fim da linha. O Projeto de Lei 25/2024, que cassa a CNH de quem abandona animais com o carro, ainda precisa ser votado no Senado Federal antes de virar lei.
Aprovado no Plenário, texto segue para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa. A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para análise e votação no Senado Federal.
“Foco total é no Senado”
Para o deputado Delegado Matheus Laiola, a aprovação na Câmara é só o primeiro passo. “A aprovação no Plenário da Câmara envia uma mensagem clara de que o crime e a impunidade não serão tolerados. Agora, nosso foco total é no Senado Federal para transformar esse projeto em lei o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar.
Pontos principais
- ✓Câmara aprovou o PL 25/2024 nesta quarta-feira (12)
- ✓Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal
- ✓Depois do Senado, o projeto segue para sanção presidencial
- ✓Só com a sanção o abandono de animais por veículo passa a valer como hipótese de cassação da CNH