“Não merecem ter o direito de dirigir”: por que Matheus Laiola defende a cassação da CNH
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Por que cassar a CNH, e não apenas aplicar multa? O deputado federal Delegado Matheus Laiola explica a lógica por trás do Projeto de Lei 25/2024.
“Não merecem ter o direito de dirigir”
O deputado federal Delegado Matheus Laiola reforçou a importância de endurecer as penalidades. “Temos muitos casos de abandono de animais em vias públicas. Indivíduos que utilizam veículos para cometer essa crueldade não merecem ter o direito de dirigir. Trata-se de uma questão de segurança e de respeito à vida”, afirmou o parlamentar.
Uma quarta hipótese no Código de Trânsito
A proposta, aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), soma-se às três hipóteses já previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a cassação da CNH: conduzir veículo com o direito de dirigir suspenso, reincidência em infrações gravíssimas específicas dentro de doze meses ou condenação judicial por crime de trânsito. Com a aprovação final pelo Congresso e a sanção presidencial, o abandono de animais se tornará a quarta hipótese.
Pontos principais
- ✓Delegado Matheus Laiola defende a cassação da CNH como resposta proporcional ao abandono de animais por veículo
- ✓Projeto foi aprovado no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (12)
- ✓Abandono de animais por veículo se tornará a 4ª hipótese de cassação da CNH prevista no CTB
- ✓Texto segue agora para o Senado Federal