Aprovação de projeto que pune abandono de animal com o carro é chamada de “avanço histórico”
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Não é um projeto qualquer, segundo os próprios autores. O Projeto de Lei 25/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi chamado de avanço histórico na proteção animal.
“Avanço histórico” no combate aos maus-tratos
O projeto, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola em conjunto com os deputados Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa, foi aprovado nesta quarta-feira (12). Para os autores, a aprovação em plenário representa um avanço histórico no combate aos maus-tratos e na consolidação das políticas públicas de proteção animal no Brasil.
O que a proposta muda
A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para cometer o abandono de animais em vias públicas. O texto agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Pontos principais
- ✓Autores classificam a aprovação como um avanço histórico no combate aos maus-tratos
- ✓Projeto é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola, com Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa
- ✓Aprovado na Câmara nesta quarta-feira (12), o texto segue para o Senado Federal
- ✓Mudança altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)